Qui, 20 de Setembro, 2018
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Anexo 2 - 2012/13 Meio Ambiente

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

PRÊMIO ABS TOP DE GESTÃO DE

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - 2012/13

Introdução


I - A estrutura dos critérios de avaliação do Prêmio ABS TOP DE GESTÃO DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO


Referência - Documento da OIT – OSH 2001 (Guidelines on Occupational Safety and Health Management System).

Essa estrutura foi dividida em 4 itens que abrangem as práticas de gestão, cada uma correspondente a 15% da pontuação total e um item referente aos resultados que representa 40% da pontuação total. A pontuação máxima possível é de 1.000 (mil) pontos, cuja distribuição está detalhada na Tabela de Dados Informativos.

 

II - Estrutura de Avaliação do Prêmio TOP em Gestão


A avaliação do prêmio se dá em duas etapas distintas e consecutivas:

1ª Etapa (Fase 1) - A gestão é avaliada a partir de um Relatório da Gestão elaborado pela empresa candidata que deve responder aos requisitos do prêmio;

2ª Etapa (Fase 2) - as empresas serão avaliadas “in loco” por examinadores formados e designados pela ABS.

 

III – Estrutura do Relatório

O Relatório deve ser descritivo e conter, além da abordagem que atenda aos requisitos do regulamento da premiação:

a) Descrição da empresa e dos seus processos;

b) Glossário de termos e abreviações próprias da empresa e do negócio.

c) Os relatórios devem ser apresentados em meio eletrônico em arquivo PDF, devidamente travado com senha de segurança que impeça a alteração de seus dados. A empresa deve encaminhar a ABS uma cópia impressa do mesmo relatório para conferência e segurança do conteúdo existente no arquivo em PDF.

 

Observação:

Os relatórios devem se limitar a 100 (cem) páginas.


DETALHAMENTO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

Critério 1 - Estrutura da Gestão (15% dos pontos)

Compreende:

 

CRITÉRIO 01

ESTRUTURA DA GESTÃO

150 pontos

a) Política

b) Participação das partes interessadas

c) Responsabilidades e atribuições

d) Conscientização, competências e treinamento.

e) Documentação e controle de documentos

f) Comunicação

g) Auditorias

 

 

A empresa deve descrever como está estruturado o sistema de gestão de meio ambiente do trabalho da empresa detalhando os critérios e os procedimentos para:

 

a) Formulação e revisão da Política de Meio Ambiente do Trabalho

Apresentar a Política vigente e descrever como é formulada, revista comunicada e permanentemente reforçada junto aos trabalhadores e às demais partes interessadas;

 

b) Participação das partes interessadas

Promover e garantir a participação das partes interessadas na condução e na melhoria do sistema de gestão de meio ambiente do trabalho;

 

c) Responsabilidades e Atribuições

Assegurar que as responsabilidades sejam definidas nos níveis adequados da empresa para que as funções, definições e requisitos ambientais sejam atendidos. Apresentar as responsabilidades e nomear as respectivas funções na hierarquia da empresa.

 

d) Conscientização, competências e treinamento

Identificação de competências, provisão de treinamento e outras ações que garantam que as atividades sejam conduzidas por trabalhadores devidamente habilitados e capacitados de acordo com os requisitos operacionais e legais aplicáveis e de acordo com os aspectos ambientais envolvidos. Explicitar como é tratada a reciclagem de assuntos relevantes;

 

e) Documentação e controle de documentos

Assegurar que os documentos utilizados sejam atualizados e estejam disponíveis para uso e para conhecimento das partes interessadas, bem como garantir que os dados e registros necessários sejam identificados, coletados e mantidos em guarda de acordo com os requisitos legais, regulamentares e procedimentais requeridos.

 

f) Comunicação

Emissão e recepção de comunicados relativos às questões ambientais, considerando o público interno (funcionários, contratados, visitantes, etc.), o público externo (órgãos governamentais e de controle, mídia, fornecedores, clientes) e as demais partes interessadas (incluindo as situações de emergência). Enumerar e descrever os principais meios de comunicação adotados para os diversos públicos internos e externos, associando para quem é feita a comunicação, responsável, frequência e como é feita a comunicação.

 

g) Auditorias

Realização de auditorias internas, abordando os critérios de planejamento e realização das mesmas. Explicitar como as medidas preventivas e corretivas decorrente das não conformidades são tratadas.

 

Critério 2 - Planejamento Ambiental (15% dos pontos)

Compreende:

 

CRITÉRIO 02

Planejamento da segurança e saúde no trabalho

150 pontos

a) Revisão inicial

b) Atendimento a legislação

c) Identificação de aspectos e impactos

d) Objetivos e metas

e) Gerenciamento de mudanças

f) Preparação e resposta a emergências

g) Cuidados na aquisição de bens ou produtos

h) Participação e envolvimento de contratados e outras partes interessadas

 

 

Descrever como as questões ambientais são planejadas e como esse planejamento é desdobrado e operacionalizado com vistas a obtenção de melhor desempenho, apresentando os critérios e procedimentos adotados para:

 

a) Revisão inicial

Descrever a avaliação qualitativa do estágio atual da gestão na empresa, suas práticas, lacunas, oportunidades de melhoria e pontos fortes da gestão, as condicionantes das licenças ambientais sejam atendidas. Apresentar as licenças ambientais cabíveis e as respectivas condicionantes ambientais.

 

b) Atendimento a legislação (identificação dos requisitos legais, estatutários e regulamentares aplicáveis)

Apresentar a forma de avaliação de atendimento e aderência aos requisitos legais aplicáveis e como ela é mantida atualizada. Apresentar o nível atual de atendimento à legislação e relacionar os requisitos legais não atendidos pela empresa.

 

c) Identificação de aspectos e impactos

Identificação dos aspectos e impactos ambientais presentes nas atividades da empresa, sua classificação com base na realidade local. Considerar as medidas de controle existentes e adotadas. Relacionar os principais aspectos ambientais existentes e relacionar as atividades consideradas como críticas, bem como listar as principais medidas de controle adotadas para mitigar os impactos presentes na condução das atividades da organização.

 

d) Objetivos e metas

Estabelecimento de objetivos e metas ambientais e seu desdobramento para os outros níveis da organização, quando aplicável, definindo como os recursos são definidos e como são continuamente acompanhados. Apresentar os principais objetivos e metas definidos para o ano corrente.

 

e) Gerenciamento de mudanças

Assegurar que as mudanças de processo, a introdução de novos produtos, a aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas, materiais, acessórios ou qualquer outra mudança a ser introduzida na empresa seja previamente analisada quanto aos impactos ambientais, demonstrando como são tratadas tanto as mudanças provisórias/temporárias como as permanentes. Citar exemplos recentes

 

f) Preparação e resposta a emergências

Assegurar que as situações de emergência sejam detectadas, devidamente comunicadas quando da sua ocorrência, que as pessoas estejam devidamente treinadas e capacitadas para agir nessas circunstâncias, bem como garantir que os dispositivos necessários numa emergência estejam disponíveis e funcionais a qualquer tempo. Descrever as situações potenciais de emergência identificadas na empresa.

 

g) Cuidados na aquisição de bens ou produtos

Assegurar que as demandas e implicações relativas ao meio ambiente do trabalho sejam consideradas na aquisição de produtos, insumos, matéria primas, outros componentes e serviços, regularmente consumidos pela empresa ou em parte do processo de produção. Informar como os requisitos definidos são atendidos quando da aquisição desses bens ou serviços.

 

h) Participação e envolvimento de contratados e outras partes interessadas

Definir e assegurar o cumprimento de requisitos ambientais aplicáveis à execução de serviços contratados de terceiros de maneira continuada, permanente ou eventual. Enumerar os principais serviços contratados, as atividades e o número de pessoas envolvidas em cada um deles. Listar os principais aspectos associados e as respectivas medidas de controle adotadas para mitigar os impactos.

 

Critério 3 - Monitoramento, medição e avaliação de desempenho (15%)

Compreende:

 

CRITÉRIO 03

Medição, Monitoramento e Avaliação do desempenho.

150 pontos

a) Investigação de acidentes, incidentes e impactos ambientais

b) Monitoramento de agentes agressivos

c) Acompanhamento de objetivos e metas

d) Indicadores de desempenho

e) Participação dos níveis pertinentes da organização

f) Monitoramento de agentes ergonômicos

 

 

Descrever como o meio ambiente é medido, monitorado e como é conduzida a avaliação de desempenho periódica, incluindo como as ações corretivas e preventivas são definidas, adotadas e gerenciadas, descrevendo os critérios e procedimentos para:

 

a) Investigação de acidentes, incidentes e impactos ambientais

Identificação, comunicação, documentação, investigação e análise de acidentes, incidentes, não conformidades ambientais. Apresentar como são tratadas as “lições aprendidas” como referência para situações futuras.

 

b) Monitoramento dos agentes agressivos

Monitoramento dos agentes agressivos ao meio ambiente identificados no ambiente de trabalho. Considerar os programas, tais como o PGRI (Plano de Gerenciamento de resíduos da Indústria) conforme determina a Política Nacional de Resíduos. Indicar a metodologia de amostragem, a frequência de avaliação e os resultados obtidos comparados com os referenciais definidos na legislação vigente.

 

c) Acompanhamento de Objetivos e Metas

Acompanhamento dos objetivos, metas e planos de ação decorrentes do Planejamento Ambiental, e de ações preventivas, corretivas, investigação de acidentes e incidentes, de auditorias, inspeções ou outras práticas de gestão.

 

d) Indicadores de desempenho

Apresentar os principais indicadores de desempenho adotados relacionando a utilização de cada um deles, a frequência de medição, a forma de interpretação, a classificação da natureza (reativo, preventivo ou proativo), os referenciais comparativos, as metas existentes, onde aplicável.

 

e) Participação dos níveis pertinentes da organização

Assegurar o envolvimento e a participação dos diversos níveis relacionados à organização na condução do gerenciamento ambiental. Descrever a metodologia utilizada e indicar quais níveis da organização está, direta e efetivamente, envolvido na gestão ambiental e como se dá esse envolvimento e participação.

 

f) Monitoramento de agentes ergonômicos

Avaliação dos agentes ergonômicos identificados nos ambientes de trabalho relativos aos fatores biomecânicos, psicossociais, organizacionais e ambientais. Indicar a situação das não conformidades identificadas na avaliação ergonômica realizada nos termos NR 17.

 

Critério 4 - Controle Operacional e Praticas de gestão (15%)

Compreende:

 

CRITÉRIO 04

Controle operacional e práticas de gestão

150 pontos

a) Práticas de gestão

b) Meios de prevenção e proteção

c) Procedimentos de gestão

d) Garantia de observação contínua dos procedimentos

e) Gerenciamento de consequências de comportamentos

f) Análise do Potencial de Gravidade

g) Conscientização de consequências individuais

 

 

Descrever as principais práticas de gestão adotadas e seus objetivos, evidenciando a sua utilização como parte do controle operacional.

 

a) Práticas de Gestão

Descrever as principais práticas de gestão adotadas, associando a cada uma delas uma descrição sumária da prática, a forma como é conduzida, seus objetivos, público alvo e como contribuem para a melhoria dos resultados.

 

b) Meios de prevenção e proteção

Descrever os meios de controle adotados para as situações consideradas como críticas ou perigosas, associando a cada um deles a finalidade prevalente (meios de prevenção ou de proteção).

 

c) Procedimentos de gestão

Apresentar a listagem dos procedimentos existentes e documentados relativos ao meio ambiente associando a cada um deles o público alvo, a forma de divulgação e indicar como seu conteúdo é repassado às pessoas que executam as atividades a que se referem.

 

d) Garantia de observação contínua dos procedimentos

Informar as principais práticas adotadas para garantir que os procedimentos estejam sendo continuamente utilizados destacando como são revisados, mantidos, atualizados, atendidos, divulgados e avaliados, incluindo critérios de periodicidade para análise crítica. Informar a periodicidade de treinamentos e reciclagens de procedimentos.

 

e) Gerenciamento de consequências de comportamentos

Informar como são avaliadas e tratadas as ações específicas, de comportamentos negativos ou positivos, de consequências relativas ao Meio Ambiente. Apresentar as ações comportamentais adotadas para salvaguardar o meio ambiente do trabalho considerando fatores como imputabilidade, obrigações, sanções e prestação de contas. Apresentar código de ética, se houver.

 

f) Análise do Potencial de Gravidade

Informar como é feita a análise do potencial de gravidade, do tipo: “o que ocorreu X o que poderia ter ocorrido”, como são classificados os diferentes potenciais de gravidade e como são tratados os resultados encontrados na análise.

 

g) Conscientização de consequências individuais

Informar como são identificadas e tratadas as consequências para ações individuais e como são consideradas em treinamentos e conscientização dos trabalhadores.

 

Critério 5 – Resultados (40%)

Compreende:

 

CRITÉRIO 05

Resultados

400 pontos

a) Apresentar resultados da empresa e dos processos

b) Outros indicadores

c) Comentários das tendências

 

 

Apresentar os principais resultados dos indicadores adotados para a gestão ambiental e os respectivos referenciais comparativos.

 

a) Resultados da organização e dos processos

Apresentar os resultados da organização e dos processos, abrangendo no mínimo os três últimos anos, as metas definidas para o ano em curso e os referenciais comparativos pertinentes.

 

b) Outros indicadores

Apresentar outros indicadores relativos a resultados ambientais envolvendo outras partes interessadas, quando aplicável, abrangendo no mínimo os últimos 3 anos e, quando pertinente, mostrar as metas para o ano em curso e os referenciais comparativos.

 

c) Tendências

Comentar para os indicadores apresentados as tendências e esclarecer a não obtenção das metas, as tendências adversas ou o nível de desempenho abaixo dos referenciais comparativos.