Segunda, 23 de Outubro, 2017
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CPN visa segurança para o trabalhador da construção

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O Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (CPN) é uma instância tripartite, composta de representantes dogoverno, dos empregadores, dos empregados, de entidades técnicocientíficas ou de profissionais especializados, que vi sa a melhoria das condições de segurança e saúde nos canteiros de obras.
Suas atribuições consistem em deliberar a respeito das propostas apresentadas pelos Comitês Permanentes Regionais (CPRs), encaminhar ao Ministério do Trabalho as propostas aprovadas; justificar aos CPRs a não aprovação das propostas apresentadas; elaborar propostas, encaminhando cópia aos CPRs e aprovar os regulamentos técnicos de procedimentos (RTP). À frente da coordenação da CPN desde o mês de abril deste ano, representando o DSST/MTE, Jomar de Souza Ferreira de Lima, engenheiro civil e auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trilhou sua trajetória  profissional até chegar a indicação de coordenador nacional da CPN, sendo representante do CPR da cidade de Belém por duas vezes, experiências que lhe conferiram a indicação para assumir a coordenação do CPN. Para saber mais sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos em prol das questões de segurança e saúde do trabalhador da construção civil, nesta entrevista o coordenador fala sobre as principais atividades desenvolvidas pelo CPN, assim como os seus objetivos para esta gestão. CIPA: Quais motivos levaram sua nomeação a coordenaria da CPN? JOMAR: A nomeação ocorreu primeiramente da necessidade do governo ter no comitê representantes de todas  as regiões do País e, em decorrência disso, fui convidado para assumir uma das vagas destinadas à superintendências Regionais e em segundo lugar pelo fato da coordenação, a partir de abril/2008, pelo critério de rodízio, passar a ser exercida pela bancada do governo, que reunida indicou o meu nome para assumir a coordenação. 
 
Qual é o seu projeto a frente da coordenação da CPN até 2010?
O grande desafio que todos os coordenadores do CPN enfrentaram desde a sua constituição, consistiu na melhoria da comunicação entre o Comitê Permanente Nacional (CPN) e os Comitês Permanentes Regionais (CPR), e faço desse também o meu grande projeto, ou seja, vou trabalhar para diminuir a distância existente entre os comitês. O senhor poderia destacar quais prioridades estão na pauta da CPN? Entre as prioridades elencadas, destacamos as seguintes: concluir, o mais rápido possível, as propostas em andamento que vão produzir alterações significativas na NR-18 principalmente nos itens que versam sobre andaimes, cesto aéreo, elevadores de obra, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da construção (PCMAT), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); dar continuidade ao grupo de trabalho que visa consolidar as propostas em discussão nos comitês regionais sobre a adequação da NR- 18, aos avanserviços executados no setor da construção pesada, em virtude da complexidade de serviços deste setor, que começaram a se contrapor ao texto da Norma em vigor. 
 
O senhor poderia destacar como a CPN interfere na atividade da construção civil? Quais têm sido os resultados?
A interferência se dá a partir do momento em que procuramos manter a Norma Regulamentadora nº 18 sempre atualizada, principalmente com referência as novas tecnologias aplicadas à construção civil. O principal resultado é que o setor deixou de ocupar a liderança dos acidentes de trabalho, além da melhoria que vem sendo sentida nos canteiros, a partir da introdução de novas tecnologias,  equipamentos mais seguros e também pelas políticas de segurança aplicadas nos referidos estabelecimentos. Como acontece esta interação entre os CPRs e o CPN? Melhorar a interação entre CPN e CPR tem sido a grande meta das gestões que nos antecederam no CPN e vamos continuar buscando alternativas que possam melhorá-la. Um grande avanço conseguido na gestão anterior foi a criação do site (www.cpn-nr18.com.br) que está sendo utilizado pelo comitê para manter os CPR informados dos andamentos dos trabalhos do CPN, bem como dos trabalhos dos demais CPR, possibilitando, inclusive, oferecer sugestões para a melhoria dos trabalhos.  
 
Como o senhor analisa a atual condição da NR-18?
Considero a NR-18 uma das melhores normas em vigor, principalmente por possuir poucos itens divergentes, ou seja, normalmente seus itens são de fácil compreensão e aplicabilidade. Apesar disso achamos que precisamos propor alterações na mesma, principalmente para adequá-la às novas tecnologias de construção existentes no mercado e buscando cada vez mais melhorar aspectos ergonômicos das máquinas e dos equipamentos.
 

Por ser um engenheiro civil e, diante da sua atuação como auditor fiscal do MTE, quais foram os avansços observados neste setor desde a  sua revisão ocorrida em 1995? 

A possibilidade da utilização de instalações móveis para área de vivência, a proibição do sistema de viga flutuante, a exigência de dispositivos de segurança e inspeções de segurança para os andaimes e gruas e possibilidade da utilização de plataformas de trabalho aéreo nos trabalhos em altura.

Como o senhor analisa a preocupação do empregador em disponibilizar um ambiente seguro ao profissional da construção civil? Por outro lado, como o senhor vê a participação deste trabalhador na questão da conscientização dos riscos de acidentes?

A partir do novo texto da NR-18 as empresas passaram a ter uma preocupação maior com a segurança de seus trabalhadores, pois antes de sua promulgação a garantia da segurança e saúde ocupacional na grande maioria das empresas de construção civil, no Brasil, ainda se encontrava
no estágio de cumprimento da legislação. A exigência da elaboração e cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) fez com que um grande número de empresários buscasse alternativas para a melhoria do desempenho da Segurança Ocupacional em seus canteiros de obras, gerando com isso um ambiente mais seguro para que os trabalhadores desempenhassem suas atividades. A participação dos representantes dos trabalhadores nos canteiros de obra tem proporcionado melhorias significativas nas condições de segurança dos canteiros, sobretudo porque puderam adentrar os canteiros e negociando com o empresariado a parada do serviço (uma hora no início ou fim do expediente) para que pudessem discutir assuntos relevantes à situação de trabalho, inserindo no seio da categoria a idéia de que cada trabalhador poderia ser um fiscal do sindicato nas questões de segurança e saúde e que caberia a qualquer um denunciar situações que possam originar acidentes de trabalho nas obras.

O que mudou nestes últimos anos em termos de treinamentos?
É que hoje as empresas, além do treinamento admissional de seis horas, que garante aos trabalhadores o desenvolvimento com segurança de suas atividades, estão investindo na melhoria de sua qualificação, principalmente sobre novas tecnologias propiciando uma melhor qualificação profissional, que resulta na execução de obras com maior segurança, qualidade e menor tempo de execução, reduzindo as perdas de materiais e a geração de entulhos, entre outros, o que contribui para tornar a indústria da construção altamente competitiva, com maior produtividade e menor agressão ao meio ambiente.

Por conta da estabilidade econômica, sabe-se que, nestes últimos anos, inúmeros foram os investimentos na construção civil, aumentando significativamente a demanda da mão-de-obra. Partindo deste contexto, quais ações têm sido feitas para garantir a segurança desta mão-de-obra que entra todos os dias no mercado de trabalho?

Em nossa opinião, a garantia das condições de segurança da mão-de obra no mercado de trabalho só será possível caso haja investimentos pesados na qualificação profissional do trabalhador, que resultaria num excelente reforço no preparo desse trabalhador para as exigentes demandas do mercado. Nesse sentido, os centros de formação profissional e as entidades representativas de trabalhadores (sindicatos, federações e confederações) não vêm medindo esforços para inserir na grade curricular dos seus cursos profissionalizantes noções de segurança e saúde do trabalhador.

Em termos voltados para a questão da interação do empregado com as questões da segurança e saúde no trabalho, como fica a questão do turn over? Como esta questão é trabalhada no setor?

Este se constitui realmente no maior problema da construção, pois a grande rotatividade da mão-de-obra prejudica consideravelmente o trabalhador que, desse modo, não consegue completar o ciclo de informações que garantam a execução das atividades com maior segurança. Para suprir essas deficiências, temos verificado que as empresas do setor têm melhorado significativamente os treinamentos admissionais, de integração e os diálogos de segurança nas obras.

Qual é a região do País onde o setor registra alto índice de problemas?

Se considerarmos o Brasil como um todo fica difícil definir onde temos mais problemas, pois depende muito do tipo de obra e da sua localização, ou seja, quanto mais isolada dos centros os maiores problemas recaem sobre as áreas de vivência (principalmente alojamentos) e a utilização de equipamentos obsoletos. Nos grandes centros, apesar dos esforços das instituições, temos ainda como problema principal a informalidade. Outro grande problema é a subnotificação que em nosso país é relevante, uma vez que só são incluídos nas estatísticas da Previdência Social os acidentes do trabalho que chegam ao conhecimento da instituição. A deficiência de dados sobre esses acidentes se constitui num obstáculo importante para a melhoria dos programasde segurança no trabalho.

Como o CPN pensa em contribuir para o controle da saúde do trabalhador, em especial, nos aspectos de doença no trabalho? Ainda dentro desta questão, existe alguma interface entre as NR 18 e 7?

Propondo alterações no texto da  NR-18, incluindo itens que melhoremcada vez mais as condições de conforto e higiene dos canteiros e propondo melhorias em máquinas e equipamentos, reduzindo a exposição aos riscos como ruído e vibração, produzidos pelas máquinas e melhorando suas condições ergonômicas, o que demandaria o desenvolvimento de atividades com menor desgaste pelo trabalhador. A interface entre as Normas Regulamentadoras 7 e 18 se dá principalmente quando se introduz na norma dispositivos de segurança, novos equipamentos ou métodos de trabalho que reduzem a exposição dos trabalhadores a risco demasiadamente elevado ou que minimize o esforço despendido na execução das tarefas.

Por fim, qual a contribuição pessoal e profissional que o senhor traz para o CPN?

Como auditor fiscal do trabalho e com formação em engenharia civil e de segurança do trabalho venho desempenhando atividades no Ministério do Trabalho e Emprego quase que exclusivamente no setor da construção civil do meu estado e colaborando com colegas em outros estados da federação, tornando-me conhecedor da maioria dos problemas da construção civil do País, atributo que nos credencia a colaborar com o CPN.