Terça, 21 de Novembro, 2017
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Estatuto da ABS

DATA DA FUNDAÇÃO : 09 ABRIL DE 1997

DATA DO REGISTRO JUNTO AO 4º REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS : 01 JULHO DE 1997

Nº DO REGISTRO 34.5326
 

Sócios Fundadores :

ANTÔNIO PORFÍRIO S. FILHO

LEONARDO B. BALDIN

CARLOS DARCA BARROSO

MIGUEL L. GRICHENO

CARLOS MULLI

PAULA SCARDINO

DOUGLAS SAMPAIO VENDITI

DJANIR F. NIGRA

JOÃO CELSO FARES PEREZ

FÁBIO TOLEDO PIZA

JOSÉ AUGUSTO SERRANO

SÉRGIO DIB

JOSÉ ROBERTO SEVIERI

SÉRGIO LATANCE JR.

JÚLIO TOCALINO NETO

SYLVIA VOLPI

 

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA

ABS - ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA BRASIL DE SEGURANÇA,

Realizada aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Às nove horas, do dia vinte e oito de janeiro do ano de dois mil e quatro, às nove horas estiveram reunidos na sede da ABS o Conselho Administrativo da ABS - Associação Agência Brasil de Segurança, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a presença dos Fundadores: Douglas Sampaio Venditti, Carlos Mulli, Miguel Luiz Gricheno, Fábio de Toledo Piza, José Roberto Sevieri e por procuração os seguintes fundadores: Sérgio Dib, Carlos Darca Barroso, Sergio Latance Júnior, José Antônio Carvalho Chicarino, José Augusto Serrano, Célia Maria de Sant’Anna, Leonardo Bardari Baldin, Paula Encarnación Scardino Mancebo,cuja lista e respectivas assinaturas fazem parte deste documento, conforme a lista de presença anexa, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da ABS - Associação Agência Brasil de Segurança, cujos presentes foram, Presidente da Mesa, Miguel Luiz Gricheno, Tesoureiro, José Roberto Sevieri; Fábio de Toledo Piza; Douglas Sampaio Venditti; Carlos Mulli, eleitos nos termos do disposto no Estatuto Social da ABS, deliberaram sobre a seguinte ordem do dia constante do Edital de Convocação datado e distribuído em 19 de dezembro do ano de dois mil e três:
1 ) Alteração do estatuto social.
A reunião foi aberta pela Sr. Miguel Luiz Gricheno, Presidente da ABS.
Deu-se assim, seqüência à reunião com a leitura de todos os capítulos e artigos constantes do Estatuto, com a ciência e aprovação de todos os que se encontravam na reunião, conforme o texto a seguir: 
Por ordem do Presidente do Conselho Administrativo da ABS, Sr. Douglas Sampaio Venditti, registrar o agradecimento de todo o Conselho Administrativo ao Sr. José Roberto Sevieri por haver concedido a entidade empréstimo, a presteza e a paciência pelo ressarcimento do mesmo.

Miguel Luiz Gricheno
Presidente da ABS

ESTATUTO SOCIAL DA ABS - ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA BRASIL DE SEGURANÇA

Capítulo I 
Da Denominação, Sede, Fins e Duração.

Art. 1º. A ABS - Associação Agência Brasil de Segurança - doravante denominada simplesmente ABS, entidade sem fins econômicos, sediada na cidade de São Paulo com a finalidade de coordenar; certificar e divulgar os estudos técnicos, científicos e promocionais da Segurança e Saúde no Trabalho, da Defesa do Meio Ambiente, da Segurança Patrimonial e Pessoal, da Segurança no Trânsito, da Prevenção e Combate a Incêndios e de Programas e Campanhas Educacionais, colaborando com os poderes públicos e privados e demais entidades no sentido da Solidariedade Social, e foro legal na cidade de São Paulo-SP, com duração de existência por prazo indeterminado.

Art. 2º. São prerrogativas da ABS:
a) Representar, perante as autoridades administrativas privadas, públicas e legais, os interesses dos setores descrito no Art. 1º bem como os direitos e interesses individuais dos seus associados;
b) Colaborar com todos os poderes como órgão técnico e consultivo no estudo e solução dos problemas que se relacionam com os setores mencionados no Artigo primeiro;
c) Autorizar a instalação e funcionamento de Delegacias ou Representações Regionais, competindo à presidência a elaboração do Regimento Interno contendo sistema de eleições e da administração da ABS e dessas sucursais, zelando para que suas atividades se desenvolvam de maneira uniforme em todo o Território Nacional;

Art. 3º. São objetivos da ABS:
Colaborar com os poderes públicos e privados no desenvolvimento da melhoria das condições dos setores descritos no Art. 1º;
Oferecer serviços de assistência jurídica para seus associados;
Criar em caráter permanente ou temporário, quantos comitês, comissões ou subcomissões se fizerem necessárias para estudo de assuntos gerais ou especiais;
Editar jornais, boletins, revistas, livros ou outros materiais técnicos e/ou didático;
Montar e manter bibliotecas, videotecas e afins;
Prestar serviços de Consultoria, Assessoria, Treinamento e afins;
Realizar e/ou promover Congressos, Seminários, Convênios, Jornadas, Conferências, Feiras, Campanhas, etc.;
Desenvolver e apoiar projetos em prol da melhoria e progresso dos seus setores de abrangência;
Homenagear as pessoas físicas ou jurídicas que mais se destacaram nos setores descritos no Art. 1º
Utilizar a mídia impressa e eletrônica, a Internet e outros meios, para a difusão e intercâmbio de informações sobre as suas áreas de atuação;
Realizar, produzir, promover, apoiar e participar de programas de rádio e TV e demais espaços existentes nos meios de comunicação;

Art. 4º. São condições para funcionamento da ABS:
a) Observância rigorosa da lei e dos princípios da moral e da compreensão dos deveres cívicos;
b) Abstenção de quaisquer atividades de cunho político-partidário ou religioso;
c) Inexistência do exercício de cargo eletivo remunerado;

Capítulo II 
Dos Associados

Art. 5º. Os associados da ABS serão divididos pelas seguintes categorias:
a) Fundadores: As pessoas físicas que tenham contribuído para a constituição da ABS, inclusive com participação para o fundo de manutenção, impedido de ter vínculo empregatício com a entidade;
b) Mantenedores: As pessoas físicas ou jurídicas que se interessem pela manutenção e desenvolvimento da ABS;
c) Beneméritos: As pessoas físicas ou jurídicas que contribuíram em quaisquer ocasiões, com doações substanciosas para o patrimônio da ABS ou tenham colaborado de maneira exemplar para a Sociedade;
d) Militantes: As pessoas físicas ou jurídicas interessadas nos setores de abrangência;
e) Honorários: Os ex-presidentes da entidade;
     Parágrafo 1 - Excluídos os Fundadores, todos serão contribuintes.
     Parágrafo 2 - Os fundadores, respeitando-se o que estabelece o art. 17º desse estatuto, poderão ser pessoas jurídicas , desde que representadas por pessoa física perante a ABS. Esta poderá ser substituída a critério da pessoa jurídica desde que se submeta ao Conselho Administrativo a continuidade ou não da detenção da função ou cargo ocupado pelo substituído.
f) Conselheiro: Pessoas físicas ou jurídicas que ingressarem no Conselho Administrativo, com os mesmos direitos e deveres dos Fundadores.

Art. 6º. São direitos dos associados:
a) Se Fundador poderá requerer justificativa, com a assinatura de 50% mais um dos membros do Conselho Administrativo, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária;
b) Se Fundador poderá votar e ser votado, nas Assembléias designadas;
c) Gozar dos serviços oferecidos pela ABS, se estiver quites com a Tesouraria.
    Parágrafo único - O gozo dos direitos pelo associado é individual e intransferível

Art. 7º. São deveres dos associados:
a) Comparecer às Assembléias Gerais e acatar suas decisões;
b) Prestigiar a ABS por todos os meios ao seu alcance e propagar o espírito associativo entre seus integrantes;
c) Respeitar as disposições legais vigentes e acatar as autoridades legais constituídas;
d) Cumprir o presente Estatuto.

Art. 8º. Os associados estão sujeito às penas de repreensão e exclusão do quadro social, conforme parecer justificado da presidência com a devida aprovação do Conselho Administrativo. 
   Parágrafo único - Qualquer associado terá direito à plena defesa junto à Diretoria, com possibilidade de recurso a Assembléia Geral.

Art. 9º. Os associados que tenham sido excluídos do quadro social, poderão reingressar na ABS, desde que se reabilitem a juízo da presidência e do Conselho Administrativo, ou liquidem seus débitos quando se tratar apenas de atraso de pagamento.

Da Admissão dos associados:
A admissão dos associados se dará independentemente da classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, e para seu ingresso, o interessado deverá preencher uma ficha de inscrição, e submetê-la a aprovação da Diretoria que observará os seguintes critérios:

1) Apresentar cédula de identidade, e no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou responsáveis;
2) Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na Entidade e fora dele, os princípios nele definidos;
3) Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
4) Em caso de associado mantenedor, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições.

Da Demissão dos Associados: 
É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretária da Associação seu pedido de demissão.

Da Exclusão dos Associados: 
A exclusão do associado se dará nas seguintes questões:

 1) Violação ao estatuto;
 2) Difamar a Associação, seus membros, associados ou objetos;
 3) Atividades que contrariem decisões de Assembléias;
 4) Desvio dos bons costumes;
 5) Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;
 6) Falta de pagamento das contribuições associativas;
 7) O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento do seu débito junto á tesouraria da Associação.Parágrafo Único - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria, cabendo sempre recursos a Assembléia Geral.

Capítulo III 
Das Assembléias Gerais

Art. 10º. As Assembléias Gerais são soberanas nas resoluções não contrarias às leis vigentes e a este Estatuto. As suas deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos fundadores, salvo exceções previstas neste Estatuto.Parágrafo 1º - Quando uma Assembléia Geral não puder ser instalada em primeira convocação, pelo não comparecimento de pelo menos 2/3 (dois terços) dos fundadores, será convocado outra que poderá realizar-se com a presença de 1/3 (um terço) dos fundadores, conforme prazo estipulado no Edital de Convocação.Parágrafo 2º - Não havendo quorum para a segunda convocação, a presidência deverá reiniciar processo convocatório dentro de 10(dez) dias, tomando por base a data da publicação do último Edital, com votação e deliberação mediante qualquer número de presentes com direito a voto.

Art. 11º. As Assembléias Gerais extraordinárias serão realizadas desde que a presidência metade mais um dos membros do Conselho Administrativo julgar conveniente, vetada procurações.Parágrafo 1º - No caso de Assembléia Geral Extraordinária convocada pela maioria do Conselho Administrativo, a presidência terá o prazo de quinze dias úteis após o recebimento pela Secretária para publicar o respectivo Edital de Convocação; não podendo se opor à iniciativa.Parágrafo 2º - Se a presidência não tomar as providências necessárias ao que se refere o parágrafo 1º deste artigo e, expirados os prazos de praxe, o Conselho Administrativo poderá promover a convocação e realização de uma Assembléia Geral Extraordinária conforme especificações deste Estatuto; sendo válidas as deliberações decorrentes.

Capítulo IV 
Da Administração

Art. 12º. DIRETORIA - A ABS será administrada por uma Diretoria, eleita pelo Conselho Administrativo no mês de Abril a cada dois anos.

Art. 13º. A Diretoria será composta dos seguintes cargos: Presidente, Tesoureiro e Secretário que terão mandato de 2(dois) anos, podendo ser reconduzidos aos seus cargos a critério do Conselho Administrativo. O Presidente, o tesoureiro e a Secretário devem pertencer o Quadro de Fundadores e Conselho Fiscal.Parágrafo único - No caso de vacância de um ou mais cargos da Diretoria e Conselho Fiscal, caberá ao Conselho Administrativo a escolha dos substitutos em até quinze dias e o Presidente do Conselho Administrativo assumirá o cargo vago até a nomeação, podendo inclusive acumular funções.

Art. 14º Compete ao Presidente:

a) Representar a ABS perante a Administração Pública e Privada e em juízo;
b) Convocar sessões da Diretoria e das Assembléias Gerais presidindo e Instalando as mesmas;
c) Assinar as atas das reuniões da Diretoria, o orçamento anual e todos os papéis que dependam da sua assinatura, bem como rubricar os livros da Secretária e Tesouraria;
d) Designar representantes da ABS nos seus impedimentos;
e) Contratar funcionários, consultores e auditores;
f) Assinar a correspondência privativa do seu cargo, contratos e demais documentos da ABS;
g) Apresentar para aprovação do Conselho Fiscal até o mês de fevereiro de cada ano relatórios sobre principais ocorrências verificadas no decorrer do ano anterior bem como balanço;
h) Fiscalizar os serviços afetos à Secretária e Tesouraria;
i) Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores pecuniários da ABS;
j) Assinar em conjunto com o tesoureiro: cheques, saques, balanços e balancetes;
k) Contratar o serviço de terceiros para o bom andamento da administração da ABS;

Art. 15º.Compete ao Secretário:

a) Ter sob sua responsabilidade todos os documentos afetos à Secretária;

Art. 16º. Compete ao Tesoureiro:

a) Assinar em conjunto com o presidente: cheques, saques, balanços e balancetes;
b) Ter sob sua responsabilidade todos os documentos afetos à Tesouraria.

Art.17º.Do Conselho Administrativo: O Conselho Administrativo será composto pelos Fundadores, os quais elegerão seu próprio presidente e secretário. Em caso de vacância de quaisquer de seus membros, os remanescentes escolhem o substituto ou cancelam o preenchimento da vaga.
 Parágrafo único: Os Fundadores podem autorizar o ingresso de novos Conselheiros, no Conselho Administrativo, com direitos e deveres idênticos aos seus próprios, mediante a aprovação de metade mais um de seus membros sempre observando as condições deste Estatuto.

Capítulo V 
Do Conselho Fiscal

Art. 18º.A ABS terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros todos pertencentes ao quadro de Fundadores e eleitos em abril, a cada dois anos, pela Assembléia Geral Ordinária, na forma deste Estatuto. Seus membros escolherão entre si o Presidente e o Secretário do Conselho Fiscal. Ao Conselho Fiscal, através de seus três membros compete a fiscalização e aprovação da gestão financeira da ABS.
 Parágrafo único: O Conselho Fiscal, mediante o recebimento das contas do ano fiscal anterior elaborado e entregue pela presidência até o mês de março de cada ano deverá emitir seu parecer de aprovação ao Conselho Administrativo em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no mês seguinte por convocação da presidência do Conselho Administrativo.Capítulo VI 
Do Patrimônio

Art. 19º. Constitui o patrimônio da ABS:

a) A contribuição dos associados e não-associados;
b) As doações e legados;
c) Os bens e valores adquiridos e as rendas pelos mesmos produzidas;
d) Alugueis de imóveis e juros de títulos em depósitos;

Capítulo VII 
Das Disposições gerais e transitórias

Art. 20º. Os associados não respondem solidariamente pelas obrigações sociais da ABS.Art. 21º. As despesas da ABS correrão pelas seguintes contas:

a) Despesas diversas;
b) Expedientes;
c) Representação;
d) Despesas de conservação;
e) Encargos sociais;
f) Impostos;
g) Multas;
h) Salários, honorários e comissões:
i) Assistência empresarial:
j) Transporte;
k) Impressos em geral;
l) Hospedagem;
m) Locação, condomínios e afins;
n) Aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e correlatos;

Art. 22º. A administração do Patrimônio da ABS constituído pela totalidade dos seus bens compete à presidência da diretoria.

Art. 23º. Qualquer bem patrimonial da ABS, só poderá ser alienado ou vendido mediante permissão do Conselho Administrativo.

Art. 24º. Esse Estatuto só poderá ser alterado, suprimido ou acrescido quando dois terços do Quadro de Fundadores convocados especialmente para esse fim e, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária assim determinar.

Art. 25º.A dissolução da ABS ocorrerá quando 2/3 (dois terços) do Quadro de Fundadores, convocados especialmente para esse fim e, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária assim determinar. O patrimônio terá o destino acordado pela referida Assembléia.

São Paulo, 28 de janeiro de 2004.

Diretoria:

Presidente - Miguel Luiz Gricheno

Secretário - Paula Encarnacion Scardino Mancebo

Tesoureiro - José Roberto Sevieri

 

Conselho Administrativo:

Presidente - Douglas Sampaio Venditti

Secretário - Carlos Mulli

 

Conselho Fiscal:

1º Membro - José Augusto Serrano

2º Membro - Fábio de Toledo Piza

3º Membro - Carlos Darca Barroso

Nada mais havendo a tratar, o senhor Miguel Luiz Gricheno, no exercício da Presidente, abriu a palavra a quem dela quizesse fazer uso e, não havendo mais nenhum pronunciamento, encerrou a reunião que vai assinada por mim, Fabio de Toledo Piza, que secretariei os trabalhos, e pelos componentes da Mesa, Presidente Sr. Miguel Luiz Gricheno, Diretor Tesoureiro José Roberto Sevieri, Presidente do Conselho Administrativo, Sr. Douglas Sampaio Venditti.

São Paulo, 28 de janeiro de 2004.

 

Componentes da Mesa:
 
Miguel Luiz Gricheno - Presidente 
Douglas Sampaio Venditti - Presidente do Conselho Administrativo
José Roberto Sevieri Diretor Tesoureiro 
Carlos Mulli Secretário do Conselho Administrativo
Fábio de Toledo Piza - segundo membro do Conselho Fiscal